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Secretário de Estado Josué Modesto volta a defender ampliação e permanência do Fundeb em Fórum Nacional de Educação

Por Silvio Oliveira
- 14/08/2019 16:25:00
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Representando o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (Consed), o secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura de Sergipe, Josué Modesto dos Passos Subrinho, voltou a defender a permanência em 2020 e a maior contribuição da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele participou de uma mesa-redonda nesta quarta-feira, 14, como parte da programação do 17º Fórum Nacional de Dirigentes Municipais de Educação que acontece na Costa do Sauipe (BA), reunindo os secretários municipais, técnicos e interessados na Educação de todos os estados brasileiros.

 

Josué Modesto começou a sua fala fazendo um histórico do Fundeb, lembrou do antigo Fundef, explicou sobre as bases legais desde o seu início em 1998 e assegurou que o fundo é um mecanismo de financiamento para a garantia da qualidade da educação, muito mais do que fundo salarial, porém, nada garante que ele tenha continuidade. "Preocupa-me muito a descontinuidade e é muito importante dizer que o que foi conquistado não está garantido. Quero dizer que aparentemente a agenda do governo era de desvinculação total de despesas às receitas e nos preocupa muito a não manifestação do governo sobre o encaminhamento, afinal a emenda constitucional irá vencer e o que é que o governo propõe?", questionou.

 

Economista e ex-secretário estadual da Fazenda de Sergipe, Modesto defendeu uma ampliação da base de arrecadação de recursos e a garantia de manutenção das vinculações atuais. "Não vejo outro caminho. Primeiro precisamos garantir a preservação das vinculações já existentes. Até porque ninguém garante que a PEC 15/2015 será aprovada, e a partir de 2020 o Novo Fundeb já esteja vigente. Há gravidade de haver uma descontinuidade e os municípios entrariam em colapso", explicou.

 

Ainda na defesa pela manutenção e ampliação do Fundeb, Josué Modesto ressaltou a importância de se continuar em caráter equitativo na distribuição dos recursos, além de defender maior contribuição da União em 40% no fundo, como já sinalizaram os governadores.

 

Josué Modesto também defendeu que o Governo Federal adote regras de transição para aplicação do Novo Fundeb, com o intuito de não prejudicar os entes federados, já que é unanimidade entender o Fundeb como mecanismo de impacto na profissionalização e qualificação dos docentes em nível nacional; como principal suporte à política de implantação do piso salarial nacional dos docentes; na diminuição das disparidades regionais/locais na distribuição de recursos para a educação; na aproximação da universalização do ensino fundamental e elevação da qualidade de ensino. "A diferença entre o menor Valor Aluno Ano e o maior, com aplicação do Fundeb é de 5,6 vezes, sem a aplicação seria de 100 vezes", analisou.

 

Defesa constante

 

Desde que iniciou 2019, Josué Modesto vem defendendo a luta pelo Fundeb mais equitativo, ampliado e permanente. Em janeiro ele representou o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (Consed) no Grupo de Trabalho que discutiu o Novo Fundeb, coordenado pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC.

 

Em julho, o secretário de Sergipe participou da 3ª reunião sobre a Avaliação e a Estruturação do Fundeb, a qual ocorreu no auditório do Ministério da Educação, em Brasília. Ao lado dos secretários Rossieli Soares (SP) e Getúlio Ferreira (RN), o secretário Josué defendeu a ampliação da base de arrecadação de recursos para o Novo Fundeb.

 

Atualmente o Fundeb corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil, sendo 10% de repasse do governo federal.

 

O Ministério da Educação (MEC) já sinalizou passar progressivamente para 15% a complementação da União para o Fundo, porém há diversas propostas discutidas, entre elas, a colaboração dos entes federados: o MEC propõe que esteja expresso no texto constitucional que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito será assegurado por meio do regime de colaboração entre os municípios, os Estados, o Distrito Federal e a União.

 

Fórum Nacional da Undime

 

Na Costa do Sauipe, ao longo dos quatro dias de programação, de terça-feira (13) até a sexta-feira (16), além da permanência do Fundeb, o evento também discute a apresentação das ações intersetoriais na promoção da qualidade da educação, o processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nos municípios, além de políticas e programas para garantir o direito à educação e minicursos do Conviva Educação e a Busca Ativa Escolar.

 

A partir do tema "Qualidade da Educação: financiamento, gestão e aprendizagem", o evento tem por objetivo debater este e outros assuntos ligados ao tripé que sustenta a educação pública brasileira.

 

Organizada em conferências, mesas-redondas, minicursos e oficinas, a 17ª edição do Fórum Nacional vai contar ainda com um espaço destinado aos estandes. Haverá salas de atendimento governamental (FNDE, SEB, Semesp e Sealf), estandes do Conviva Educação e de parceiros institucionais da Undime (Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Fundação Itaú Social, Fundação Lemann, Fundação Telefônica Vivo, Instituto Natura, Unicef e Uncme) e estandes de empresas credenciadas.