Aprovados no Encceja 2017, alunos e egressos da rede pública e candidatos de baixa renda estão entre os estudantes com direito à isenção da taxa

O período para os estudantes solicitarem isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 será encerrado às 23h59 do próximo domingo, dia 15. A ampliação desse prazo também foi estendida aos que precisam justificar a ausência na edição de 2017, procedimento obrigatório para quem teve direito à gratuidade na edição do ano passado, faltou aos dois dias de aplicação e pretende requerer a isenção no Enem 2018.

A ampliação no prazo, divulgada na última sexta-feira (6), pelo Diário Oficial da União (DOU), foi realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) com o objetivo dar mais tempo para que os participantes possam se adequar às novidades desta edição e, deste modo, garantir isonomia a todas as pessoas com direito à gratuidade da taxa de inscrição do Exame.

Todos os interessados em fazer o Enem 2018, isentos ou não, deverão fazer a inscrição entre 7 e 18 de maio. Ou seja, a aprovação da solicitação de isenção não significa que a inscrição está realizada automaticamente. Portanto, para quem se enquadra nos critérios de isenção serão necessárias essas duas etapas.

O resultado da solicitação de isenção será divulgado na Página do Participante em 23 de abril. O período para apresentação de recursos será de 23 a 29 de abril, oportunidade na qual o interessado poderá apresentar novos documentos caso tenha a solicitação negada. A relação de documentos aceitos no caso de recursos está listada no Site Enem 2018, na opção "solicite a isenção", e no Portal do Inep.

Com a finalidade de aperfeiçoar os critérios de isenção, a edição de 2018 trouxe como novidade a separação dos prazos para solicitação de isenção ficar separado do período de inscrição.

Em 2018,  tem direito à isenção, e obrigatoriamente precisa fazer a respectiva solicitação, o participante que concluiu o ensino médio em escola da rede pública, declarada ao Censo da Educação Básica; participante do Encceja 2017, na modalidade do ensino médio, que tenha obtido proficiência que permita certificação na área de conhecimento em que se inscreveu; bolsista integral na rede privada que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (Lei nº 12.799/2013); além daquele que declarar estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membros de família de baixa renda, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O sistema de isenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 já registrou, até as 10h30 da última quarta-feira (11), mais de 2,575 milhões de pedidos de isenção. O requerimento da gratuidade da taxa de inscrição deve ser feito por meio da Página do Enem 2018, até o próximo domingo, 15 de abril.

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Informações da Assessoria de Comunicação do Inep.